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16 de setembro de 2021
Comunicação
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO, vem através deste documento comunicar aos cidadãos que, de acordo com o disposto no art. 48, §1º, I, da LC nº 101, de 04.05.2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA ON-LINE, no dia 28 de Setembro de 2021, com início às 18h00min na sede da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, situada na Praça São Francisco 26, Capela do Alto SP, Cep. 18.195.000, sendo que, em função das restrições impostas pela pandemia da COVID-19 esse ano as audiências , estão sendo transmitidas ao vivo de forma on-line no canal https://www.facebook.com/prefeitura.capeladoalto para a análise e apresentação do Projeto de Lei, que estabelece a Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 , os munícipes poderão encaminhar as perguntas via chat durante a realização da audiência, a participação da sociedade é fundamental.
A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão do orçamento.
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