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Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
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Audiência Pública - Metas Fiscais do 2° Quadrimestre do exercício 2021

CONVOCAÇÃO   PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS

 

       Atendendo o que dispõe o Artigo 9º § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000, com a finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO, vem através deste documento comunicar aos cidadãos que, de acordo com o disposto no art. 48, §1º, I, da LC nº 101, de 04.05.2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA ON-LINE, no dia 30 de Setembro de 2021, com início às 10h00min na sede da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, situada na Praça São Francisco 26, Capela do Alto SP, CEP. 18.195.000, sendo que, em função das restrições impostas pela pandemia da COVID-19 esse ano as audiências , estão sendo  transmitidas ao vivo de forma on-line  no canal  https://www.facebook.com/prefeitura.capeladoalto, os munícipes poderão encaminhar as perguntas  via chat  durante a realização da audiência, a participação da sociedade é fundamental.

              A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular.

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