COVID 19

Decretos

Decreto nº 3288 | 2021

Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

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Decreto nº 3287 | 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Decreto nº 3286 | 2021

Dispõe sobre convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 3285 | 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Decreto nº 3284 | 2021

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, nos termos do inciso II do art. 41 da lei n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providencias

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Decreto nº 3283 | 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Decreto nº 3282 | 2021

Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência a Lei Complementar nº 097, de 11 de Fevereiro de 2021

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Decreto nº 3281 | 2021

Dispõe sobre prorrogação da Fase de Transição, relativo às normas de funcionamento do comércio e serviços após a revisão do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências

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Decreto nº 3280 | 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Decreto nº 3279 | 2021

Regula o Conselho de Usuários previsto na Lei Municipal nº 2.083, de 15 de Junho de 2021, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos munícipes usuários dos serviços públicos

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Decreto nº 3278 | 2021

Regula a Ouvidoria Municipal prevista na Lei Municipal nº 2083, de 15 de Junho de 2021, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos munícipes usuários dos serviços públicos

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Decreto nº 3277 | 2021

Dispõe sobre substituição de membros do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc e dá outras providências

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Decreto nº 3276 | 2021

“Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias

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Decreto nº 3275 | 2021

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, nos termos do inciso II do art. 41 da lei n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providencias

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Decreto nº 3274 | 2021

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, nos termos do inciso II do art. 41 da lei n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providencias

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Decreto nº 3273 | 2021

Dispõe sobre prorrogação da Fase de Transição, relativo às normas de funcionamento do comércio e serviços  após a revisão do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências

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Decreto nº 3271 | 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Decreto nº 3270 | 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Decreto nº 3269 | 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Decreto nº 3268 | 2021

Dá nova redação aos Incisos I, III e VI do Art. 1º do Decreto nº 3.260, de 18 de Maio de 2021

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