Decretos

Decreto nº 2797 | 2017

Suspende o expediente repartições públicas municipais no dia 13 de Abril de 2017 e dá outras providências

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Decreto nº 2796 | 2017

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

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Decreto nº 2795 | 2017

Dispõe sobre atualização de preço público para acesso a serviços mecanizados aos pequenos produtores rurais e dá outras providências

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Decreto nº 2794 | 2017

Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação

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Decreto nº 2793 | 2017

Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 2792 | 2017

Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros

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Decreto nº 2791 | 2017

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 2790 | 2017

Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação

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Decreto nº 2789 | 2017

Constitui a Sala de Situação da Dengue

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Decreto nº 2788 | 2017

Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação

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Decreto nº 2787 | 2017

Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação

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Decreto nº 2786 | 2017

Dispõe sobre nomeação de gestor da política de assistência social

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Decreto nº 2785 | 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

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Decreto nº 2784 | 2017

Dispõe sobre novo horário de expediente do Paço Municipal e demais unidades administrativas

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Decreto nº 2783 | 2017

Nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI

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Decreto nº 2782 | 2017

Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto

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Decreto nº 2781 | 2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona para o exercício de 2017

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Decreto nº 2780 | 2017

Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008

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Decreto nº 2779 | 2017

Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município

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Decreto nº 2778 | 2017

Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001

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