Decretos

Decreto nº 2868 | 2018

Prorroga prazo de Concurso Público nº 003/2015

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Decreto nº 2867 | 2018

Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008

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Decreto nº 2866 | 2018

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desenbolso

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Decreto nº 2865 | 2018

Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município

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Decreto nº 2864 | 2018

Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2018 e dá outras providências

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Decreto nº 2863 | 2018

Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas ambientais estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.557, de 28 de Abril de 2010

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Decreto nº 2862 | 2018

Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003

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Decreto nº 2861 | 2017

Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação

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Decreto nº 2860 | 2017

Suspende o expediente repartições públicas municipais no dia 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providências

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Decreto nº 2859 | 2017

Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação

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Decreto nº 2858 | 2017

Veda o comércio de bebidas em garrafas e copos de vidro durante as festividades de final de ano, na área central da cidade

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Decreto nº 2857 | 2017

Dispõe sobre enquadramento de loteamento recém-aprovado, na Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências

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Decreto nº 2856 | 2017

Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação

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Decreto nº 2855 | 2017

Dispõe sobre atualização de preço público para acesso a serviços mecanizados aos pequenos produtores rurais e dá outras providências

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Decreto nº 2854 | 2017

“Dispõe sobre o funcionamento de comércio que especifica até as 22h00min horas, no período de 01 a 31 de Dezembro de 2017, e dá outras providências

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Decreto nº 2853 | 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

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Decreto nº 2852 | 2017

Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação

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Decreto nº 2851 | 2017

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Municipal de acompanhamento da elaboração do Plano Diretor Municipal e dá outras providências

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Decreto nº 2850 | 2017

Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação

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Decreto nº 2849 | 2017

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 20 de Novembro de 2017 e dá outras providências

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