Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária (VISA) é um órgão que controla e fiscaliza o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes, além de equipamentos e serviços de assistência à saúde, assim como outras substâncias, materiais, serviços ou situações que representem risco à saúde da coletividade.

A VISA de Capela do Alto realiza um importante trabalho de monitoramento mensal da água distribuída pela rede pública de abastecimento, através dos serviços da SABESP. Também atende reclamações e denúncias com relação aos seguintes problemas de saúde pública, quais sejam:

• Falta de higiene em estabelecimentos comerciais;
• Entupimentos e vazamentos de esgoto em residências ou vias públicas;
• Criação de animais em zona urbana e que gerem problemas de saúde;
• dentre outros.

OBS:- Problemas relativos a canalização e escoamento de águas pluviais (chuvas ou provenientes de residência), bem como os casos de terrenos baldios e lotes sujos (com mato) devem ser comunicados ao Setor de Obras/Setor de Fiscalização da Prefeitura.

Orientações Alvará Sanitário

Para a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial (Alvará), da 2ª Via da Licença de Funcionamento, Alteração de Dados Cadastrais - tais como mudança de endereço, assunção de responsabilidade técnicas e outros - é necessário a apresentação dos seguintes documentos:

• FORMULÁRIO PREENCHIDO SIVISA
  (Acessível em Escritórios Contábeis, na VISA ou download)
• CÓPIA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
  (DECA/CNPJ, Inscrição Estadual, Declaração de Microempresa, Contrato Social)
• CÓPIA DOCUMENTAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO
  (RG, CPF, Diploma, Carteira do Conselho Responsável, Cópia do Contrato de trabalho ou das folhas de identificação e do registro da Carteira Profissional)
• RECOLHIMENTO DA TAXA DA VISA
  (De acordo com a categoria econômica (CNAE/Fiscal), conforme valores da Tabela de Taxas da VISA)

Após a apresentação destes documentos, a VISA fará uma inspeção sanitária no local e terá até 60 (sessenta) dias para expedir a Licença de Funcionamento (Alvará) para a empresa solicitante.

Coordenadora VISA:

Elaine C. M. V. de Camargo

Rua São Francisco, 614
Centro
Capela do Alto - SP
18.195-000
E-mail: visa@capeladoalto.sp.gov.br
Tel.: (15) 3267.1427 Ramal: 220

(De segunda- feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h)